Liberdade para
Trabalhar
Atuamos junto a 4320 cidades e 26 estados pela aprovação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Conheça os resultados:
Atuamos junto a 4320 cidades e 26 estados pela aprovação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Conheça os resultados:
Atualizados em 29 de dezembro de 2023
O projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo foi premiado como um dos 6 melhores projetos no mundo pelo Templeton Freedom Award da Atlas Network. A premiação destaca os projetos de organizações não-governamentais que trazem contribuições excepcionais e inovadoras para a compreensão da livre iniciativa e o avanço de políticas públicas que incentivam a prosperidade, a inovação e a realização humana.
O governador do Paraná Ratinho Junior assinou em 14 de setembro, o Decreto 3.434/2023 que dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco da necessidade de emitir alvarás, beneficiando os 11,4 milhões de paranaenses. Com o avanço, o Estado do Paraná se tornou o segundo colocado no país com mais atividades dispensadas de alvarás. Todo o processo de regulação da lei do Paraná contou com o apoio do ILISP.
Porto Alegre / RS ampliou o alcance da sua Lei de Liberdade Econômica, com o número de atividades dispensadas de alvará subindo de 290 para 779 atividades, se tornando a segunda capital com mais atividades dispensadas no país. O processo para aprovar a nova lei e o novo decreto teve apoio do ILISP e de seu projeto Liberdade para Trabalhar.
A capital com mais atividades dispensadas de alvará, Boa Vista / RR, também contou com apoio do projeto em sua implantação..
O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) venceu o Latin America Liberty Award 2023 por seu projeto Liberdade para Trabalhar, que tem ampliado a adoção da Lei de Liberdade Econômica do Brasil. O prêmio é concedido pela Atlas Network, organização americana que apoia organizações pró-liberdade em todo o mundo. O resultado foi anunciado durante o Latin America Liberty Forum, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março em Punta del Este, no Uruguai. Saiba mais sobre a premiação aqui.
O Rio Grande do Sul ampliou de 24 para 770 o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvará em todos os níveis do governo estadual (bombeiros, meio ambiente e vigilância sanitária) beneficiando 11,4 milhões de pessoas.
A resolução foi fruto do trabalho do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), em atuação desde 2019, e foi publicada menos de dois meses após dois órgãos que fazem parte do CEDE firmarem parceria com o ILISP.
A aprovação ou atualização da LLE graças à influência direta do projeto Liberdade para Trabalhar e seus parceiros nos municípios beneficiou 5,8 milhões de pessoas, enquanto 22,3 milhões de pessoas foram beneficiadas por avanços nos níveis estaduais. Somando o total de beneficiados e excluindo os duplicados (cidades em estados já contabilizados), temos um total de 26,3 milhões de brasileiros beneficiados pelo Projeto Liberdade para Trabalhar.
A LLE foi aprovada ou atualizada em 97 municípios com influência direta do projeto e seus parceiros. Alguns destaques são Anápolis (GO), Boa Vista (RR), Chapecó (SC), Jaboatão dos Guararapes (PE), Joinville (SC) e Porto Alegre (RS). Lista completa disponível aqui.
Desde o lançamento do projeto (29 de junho de 2022), 277 municípios e 5 estados aprovaram ou atualizaram a LLE, totalizando 50,7 milhões de pessoas com mais liberdade para trabalhar, incluindo as cidades que aprovaram graças à influência direta do projeto. Lista completa de cidades disponível aqui.
Todas as cidades brasileiras com mais de 5 mil habitantes foram mapeadas pelo projeto, constituindo o maior levantamento do país sobre o tema.
Das 4320 cidades mapeadas, 1006 aprovaram um Decreto ou Lei de Liberdade Econômica (LLE) até o momento, um índice de 23,29%.
88,8% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. Faltam Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA).
Santa Catarina, com 66,9%, se tornou o estado em proporção com mais cidades que aprovaram a LLE, seguido por Rio Grande do Sul (64,1%), Espírito Santo (63,7%) e Minas Gerais (50,8%).
Dos 624 municípios mapeados em Minas Gerais, 317 aprovaram a LLE. No segundo estado com mais municípios mapeados (504), São Paulo, a LLE foi aprovada em apenas 60 cidades. Já no segundo estado com mais municípios com LLE em número absoluto, o Rio Grande do Sul, houve a aprovação em 171 municípios de 267 mapeados.
Com 66,9% das cidades com LLE, Santa Catarina se tornou o estado com mais cidades que aprovaram a Lei, ultrapassando Rio Grande do Sul (64,1%) e Espírito Santo (63,7%).
Com exceção de Roraima (20%), Rondônia (13%), Alagoas (13,4%) e Pará (10,5%), os demais estados do Norte e Nordeste têm percentual de cidades que aprovaram a LLE abaixo de 10%.
Goiânia (GO), Guarulhos (SP) e São Luís (MA) são as únicas cidades com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não têm a LLE.
Dos 504 municípios mapeados em SP, somente 60 aprovaram a LLE, um índice de 11,9%, o pior nas Regiões Sul e Sudeste.
Após o lançamento do projeto, todos os estados brasileiros avançaram para ter ao menos uma cidade em que a LLE foi aprovada. Os mais recentes foram Roraima (Boa Vista) e Amapá (Macapá).
Com a Lei 8025/2023 e o Decreto 22300/2023, o Estado do Piauí aprovou a Lei de Liberdade Econômica e dispensou a exigência de alvará para 858 atividades de baixo risco.
Amapá, Amazonas, Bahia (parcial), Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins ainda não aprovaram a LLE.
Amapá, Amazonas, Bahia (aprovação parcial), Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins
Amapá, Amazonas, Bahia (aprovação parcial), Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins
Espírito Santo
Deputado estadual Mazinho dos Anjos Deputado estadual Tyago Hoffmann
Minas Gerais
Deputado estadual José Laviola
Governo de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico)
Paraná
Deputado estadual Fabio Oliveira
Rio Grande do Sul
Deputado estadual Felipe Camozzato
Deputado federal Marcel van Hattem
Santa Catarina
Deputado estadual Matheus Cadorin
São Paulo
Deputada federal Adriana Ventura
O Projeto Liberdade para Trabalhar é uma realização do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, um think-tank liberal criado no dia 1° de junho de 2014, na cidade de São Paulo, Brasil.
Nossa meta é transformar o Brasil em um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, liberdade e propriedade.
O levantamento foi feito de forma individualizada e manualmente, e os dados foram obtidos por meio de informações públicas que são disponibilizadas pelos estados e prefeituras, por meio de seus sites ou diário oficial, câmaras municipais e noticiários, bem como por contatos telefônicos.
O instituto também atua junto a prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados estaduais, secretários estaduais, governadores, deputados federais e senadores para aprovar ou atualizar a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em cada estado e município brasileiro.
Para dúvidas, sugestões e/ou ajuda na aprovação da Lei da Liberdade Econômica em sua cidade ou estado, fale conosco:
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