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Liberdade para
Trabalhar
Atuamos junto a todos os 5.570 municípios, 26 estados e Distrito Federal pela aprovação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) com a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Saiba mais:
Resultados
Atualizados em 18 de outubro de 2024
MUNICÍPIOS NO TOTAL APROVARAM UMA LEI (OU DECRETO) DE LIBERDADE ECONÔMICA (LLE). CLIQUE AQUI E VEJA OS NÚMEROS POR ESTADO.
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MUNICÍPIOS APROVARAM A LLE COM APOIO DO PROJETO E SEUS PARCEIROS. CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA.
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ESTADOS APROVARAM A LLE COM APOIO DO PROJETO E SEUS PARCEIROS. CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA.
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MILHÕES DE BRASILEIROS COM MAIS LIBERDADE PARA TRABALHAR COM APOIO DO PROJETO E SEUS PARCEIROS.
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Destaques
Maranhão aprova a LLE com apoio do ILISP
Com o apoio do ILISP e seu projeto Liberdade para Trabalhar, o Estado do Maranhão aprovou o Código de Defesa do Empreendedor (Lei 12.127/2023) e a Lei de Liberdade Econômica (Lei 12.209/2024) dispensando 572 atividades econômicas da necessidade de alvarás.
Estado de São Paulo aprova LLE e avança para 908 CNAEs dispensados com apoio do ILISP
O governador Tarcísio de Freitas assinou, em 25 de setembro de 2023, a Lei nº 17.761/2023 e o Decreto n° 67.979/2023 instituindo a Lei de Liberdade Econômica no Estado de São Paulo e criando o programa Facilita SP. Posteriormente, o Comitê Facilita SP publicou as Deliberações n° 01/2023 e 02²2024 definindo 908 atividades econômicas (CNAEs) como dispensadas de alvarás no governo estadual paulista, o maior índice do país junto com o Piauí. O processo de aprovação da lei e definição das atividades dispensadas contou com apoio do ILISP e seu projeto Liberdade para Trabalhar.
Liberdade Para Trabalhar É Premiado Como Um Dos 6 Melhores Projetos No Mundo
Recebido pelo ILISP em novembro de 2023 em Nova Iorque, EUA, o prêmio Templeton Freedom Award da Atlas Network reconhece os projetos de organizações sem fins lucrativos que geraram contribuições excepcionais e inovadoras para o avanço de políticas públicas que incentivam a prosperidade, a inovação e a realização humana.
Estado Do Paraná Regula Lei De Liberdade Econômica Com Apoio Do ILISP
O governador do Paraná Ratinho Junior assinou, em setembro de 2023, o Decreto 3.434/2023 dispensando 771 atividades econômicas de baixo risco da necessidade de emitir alvarás e beneficiando 11,4 milhões de paranaenses com mais Liberdade para Trabalhar. Todo o processo de regulação da lei do Paraná contou com o apoio do ILISP.
Quatro capitais Aumentam Liberdade para Trabalhar com apoio do projeto
Porto Alegre / RS ampliou o alcance da sua Lei de Liberdade Econômica, com o número de atividades dispensadas de alvará subindo de 830 atividades, com apoio do ILISP e de seu projeto Liberdade para Trabalhar.
Boa Vista / RR também contou com apoio do projeto em sua implantação., assim como Campo Grande / MS e João Pessoa / PB.
Liberdade para Trabalhar vence prêmio de Melhor Projeto da América Latina
O Latin America Liberty Award 2023 foi concedido pela Atlas Network, organização americana que apoia organizações pró-liberdade em todo o mundo. O resultado foi anunciado durante o Latin America Liberty Forum, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março de 2023 em Punta del Este, no Uruguai. Saiba mais sobre a premiação aqui.
Rio Grande do Sul Amplia atividades dispensadas de alvará com Apoio do Projeto
Em março de 2023, o Rio Grande do Sul ampliou para 770 o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvarás beneficiando 10,8 milhões de gaúchos. A resolução foi fruto do trabalho do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), em atuação desde 2019, e foi publicada dois meses após dois órgãos integrantes do CEDE firmarem parceria com o ILISP.
254 Municípios Aprovaram ou atualizaram A LLE Com Apoio Do Projeto e seus parceiros
Destaques: Anápolis (GO), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Chapecó (SC), Jaboatão dos Guararapes (PE), João Pessoa (PB), Joinville (SC), Porto Alegre (RS) e Ribeirão Preto (SP). Lista completa disponível aqui.
1.099 municípios e 11 estados com mais Liberdade para Trabalhar
Desde o lançamento do projeto em 29 de junho de 2022, no Senado Federal, este é o número de municípios e estados que aprovaram ou atualizaram a Lei ou Decreto de Liberdade Econômica, incluindo aqueles que aprovaram com influência direta do projeto e seus parceiros. Lista completa disponível aqui.
35% dos municípios aprovaram a LLE
Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.953 aprovaram um Decreto ou Lei de Liberdade Econômica (LLE) até o momento.
Duas Capitais Ainda não têm LLE
92,6% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. Faltam Goiânia (GO) e São Luís (MA).
Destaques Proporcionais:
ES, SP, SC e MG
O Espírito Santo, com 93,6% dos municípios, é o estado com maior percentual cidades que aprovaram a LLE. Depois vem São Paulo, com 79,5% dos municípios (sendo que a ampla maioria ainda precisa regulamentar a lei), Santa Catarina (75,3%) e Minas Gerais (55,3%).
Destaques em números absolutos: SP e MG
Dos 645 municípios paulistas, 513 aprovaram a LLE, mas a ampla maioria ainda precisa regulamentar a lei. Em sequência vem Minas Gerais, onde 472 dos 853 municípios aprovaram a LLE; e Rio Grande do Sul, onde 236 dos 497 municípios aprovaram a lei.
Baixa aprovação no Norte e Nordeste
Amapá (25%), Alagoas (22,6%), Roraima (20%), Pernambuco (14,6%), Bahia (14,4%) e Acre (13,6%) são os estados no Norte e Nordeste com maior percentual de aprovação da LLE pelos municípios, um índice muito abaixo de outras regiões.
Milhões sem LLE
Goiânia (GO) e São Luís (MA) são os únicos municípios com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não têm a LLE.
Dados completos
Modelos do Projeto
Razões para adotar a LLE
Desburocratizar processos
É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Desburocratizar processos
É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
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É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
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É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Desburocratizar processos
É preciso que os processos sejam desburocratizados para, principalmente, viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Parceiros do Projeto
Destaques Na Mídia
Eventos do Projeto
Como Atuamos
O Projeto Liberdade para Trabalhar é uma realização do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, um think-tank liberal criado no dia 1° de junho de 2014, na cidade de São Paulo, Brasil.
Nossa meta é transformar o Brasil em um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, liberdade e propriedade.
O levantamento foi feito de forma individualizada e manualmente, e os dados foram obtidos por meio de informações públicas que são disponibilizadas pelos estados e prefeituras, por meio de seus sites ou diário oficial, câmaras municipais e noticiários, bem como por contatos telefônicos.
O instituto também atua junto a prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados estaduais, secretários estaduais, governadores, deputados federais e senadores para aprovar ou atualizar a Lei de Liberdade Econômica (LLE) em cada estado e município brasileiro.
Sobre Nós
O Projeto Liberdade para Trabalhar é uma realização do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, think-tank criado no dia 1° de junho de 2014, na cidade de São Paulo, Brasil.
Nossa meta é transformar o Brasil em um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, liberdade e propriedade.
O levantamento é feito de forma individualizada e manualmente. Os dados são obtidos por meio de informações públicas disponibilizadas no site oficial ou no diário oficial dos estados e municípios.
O ILISP também atua junto aos prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados estaduais, secretários estaduais, governadores, deputados federais e senadores para aprovar ou ampliar a Lei de Liberdade Econômica (LLE).
Fale conosco
Para dúvidas, sugestões e/ou apoiar a aprovação da Lei da Liberdade Econômica em sua cidade ou estado, fale conosco:
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